Decisão do STJ mudou base de cálculo tributário para compra de imóveis
É preciso ir na Justiça para pedir a restituição do valor pago indevidamente. Quem comprou um imóvel residencial ou comercial nos últimos 5 anos pode […]
Código de Defesa do Consumidor – A Preservação do Mínimo existencial
Em comemoração a mais um ano do Código de Defesa do Consumidor, Castro & Gerhard Associados explica sobre um dos últimos direitos básicos do consumidor […]
Responsabilidade por Fato (Fato) do produto
EM CASO DE RESPONSABILIDADE POR FATO (FATO) DO PRODUTO, A RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE É SUBSIDIÁRIA, ALÉM DISSO, O ACORDO FEITO POR UM DOS FORNECEDORES DA […]