Decisão do STJ mudou base de cálculo tributário para compra de imóveis
É preciso ir na Justiça para pedir a restituição do valor pago indevidamente. Quem comprou um imóvel residencial ou comercial nos últimos 5 anos pode […]
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Outubro Rosa
Você sabia? Mulheres que passaram por mastectomia possuem direito à cirurgia plástica reconstrutiva pela rede de unidades do SUS desde 1999. A lei 9.797/99 garante […]
Adicional de Insalubridade e Adicional de Periculosidade
Insalubridade O Adicional de insalubridade é uma compensação ao trabalhador exposto a agentes prejudiciais à sua saúde, como por exemplo ruídos contínuos, exposições ao calor […]
A Importância do Registro de Marca para o seu Negócio
A marca é um sinal distintivo capaz de gerar o reconhecimento fácil e natural do mercado consumidor em relação ao produto/serviço ofertado. A exclusividade e […]
Código de Defesa do Consumidor – A Preservação do Mínimo existencial
Em comemoração a mais um ano do Código de Defesa do Consumidor, Castro & Gerhard Associados explica sobre um dos últimos direitos básicos do consumidor […]
Sistema de Registro de Preços na nova Lei de Licitações
A Licitação para registro de preços agora pode ser prorrogada por mais 1 (um) ano, desde que comprovado o preço mais vantajoso (Art. 84 da […]
Sua empresa coleta informações pessoais de clientes e funcionários? Se sim, ela já implementou as diretrizes da LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Esta lei […]
Importância do Compliance
O Compliance trata-se de mais um mecanismo para controlar os comportamentos antiéticos, que podem ser adotadas no mundo corporativo, com a função de fiscalizar e […]
LGPD e Direito Eleitoral
Com o início das campanhas eleitorais é necessário saber que a utilização indevida dos dados pessoais por partidos políticos ou candidatos pode influenciar na disputa […]
Violação de contratos pelas Operadoras de Saúde
Em março de 2022 foi publicada a Resolução nº 489/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades para […]