Violação de contratos pelas Operadoras de Saúde
Em março de 2022 foi publicada a Resolução nº 489/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a qual dispõe sobre a aplicação de penalidades para […]
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é transformada em Autarquia Especial.
Medida provisória n. 1124/2022 sancionada nesta segunda-feira, dia 13 de junho, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Autarquia Especial. Com essa […]