Estabilidade da gestante
É de conhecimento comum que empregadas grávidas possuem uma estabilidade provisória diante dessa condição, mas pouco se fala que tal direito se estende inclusive, para […]
Responsabilidade por Fato (Fato) do produto
EM CASO DE RESPONSABILIDADE POR FATO (FATO) DO PRODUTO, A RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE É SUBSIDIÁRIA, ALÉM DISSO, O ACORDO FEITO POR UM DOS FORNECEDORES DA […]