LGPD e Direito Eleitoral

Com o início das campanhas eleitorais é necessário saber que a utilização indevida dos dados pessoais por partidos políticos ou candidatos pode influenciar na disputa eleitoral, gerando desigualdade de oportunidades entre os candidatos.

Por exemplo, se um partido compra um cadastro de dados de uma consultoria que forneça uma lista contendo aspectos de gênero, interesses, orientação sexual, opiniões políticas e religiosas, a fim de encaminhar mensagens eletrônicas com conteúdo de propaganda a eleitoral e até mesmo fake news, estará sujeito às sanções por violação do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados e na legislação eleitoral.

Assim, tanto os eleitores quanto os candidatos e outros agentes de tratamento devem se atentar para o correto tratamento dos dados pessoais, a fim de que seja garantida a lisura do processo eleitoral.